58 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2012-01-19

   4/2011-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
2. CAAD-T2025-10-03

   1258/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
3. CAAD-T2024-05-20

   846/2023-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
4. CAAD-T2018-05-21

   480/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
5. CAAD-T2018-01-09

   156/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
6. CAAD-T2017-11-06

   36/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

   • IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
7. CAAD-T2019-04-24

   416/2018-T

   insolvência pessoas singular – caducidade do direito de ação

   • IMT - insolvência pessoas singular – caducidade do direito de ação
8. CAAD-T2018-09-21

   80/2018-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Indemnização. Antiguidade

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Indemnização
   • Antiguidade
9. CAAD-T2017-12-19

   74/2017-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – retenção na fonte
10. CAAD-T2017-10-17

    73/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Retenção na Fonte
11. CAAD-T2021-10-23

    774/2020-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – União de facto

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) – União de facto
12. CAAD-T2018-03-05

    289/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Exploração de empreendimentos turísticos
13. CAAD-T2024-12-19

    508/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Ineptidão da Petição Inicial

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
    • Ineptidão da Petição Inicial
14. CAAD-T2024-05-13

    78/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Inutilidade superveniente da lide

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
    • Inutilidade superveniente da lide
15. CAAD-T2024-05-08

    1050/2023-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Inutilidade superveniente da lide

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
    • Inutilidade superveniente da lide
16. CAAD-T2023-12-04

    385/2023-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); inutilidade superveniente da lide

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
    • inutilidade superveniente da lide
17. CAAD-T2017-09-25

    98/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) - Mais-Valias mobiliárias

    • IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) - Mais-Valias mobiliárias
18. CAAD-T2019-12-19

    277/2019-T

    Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a posteriori

    • Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia
    • fundamentação a posteriori
19. CAAD-T2017-11-17

    158/2017-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Indemnização por cessação de vínculo laboral
20. CAAD-T2017-07-03

    17/2017-T

    Isenção de IS- Artigo 269º, e) do CIRE – Insolvência de pessoa singular

    • IS - Isenção de IS- Artigo 269º, e) do CIRE – Insolvência de pessoa singular