CAAD-T
590/2025-T
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
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IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC e IVA: Aplicação artigo 23.º do CIRS e 14.º
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
Suplemento de risco – Remunerações – Subsídio de Natal e Subsídio de Férias – Lei
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.