CAAD-T
557/2025-T
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
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IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
Contratos
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.