CAAD-T
963/2024-T
RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da pesca
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RFAI; Classificação de produtos transformados a partir de produtos agrícolas e da pesca
RFAI – pesca e aquicultura. Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio da determinabilidade das leis tributárias. Princípio da legalidade tributária, na vertente da reserva de lei. Artigo
RFAI - Atividade de transformação de produtos provenientes da pesca; RGIC; OAR; Regulamento (UE) n.º 1379/2013 e Regulamento (UE) n.º 508/2014
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
Contratos
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n