15 resultados

1. CAAD-T2026-01-27

   36/2019-T

   Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em

   • Omissão de pronúncia
   • Avaliação por métodos indirectos
   • Reforma de decisão arbitral (em anexo)
2. CAAD-T2025-03-27

   674/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
3. CAAD-T2024-12-27

   250/2024-T

   CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do

   • CSR
   • princípio do pedido
   • Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
4. CAAD-T2024-12-11

   219/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
5. CAAD-T2024-10-17

   40/2024-T

   CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

   • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
   • Ilegitimidade da Requerente
6. CAAD-T2024-10-14

   114/2024-T

   CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente

   • CSR – Competência do tribunal, Ilegitimidade da Requerente
7. CAAD-T2022-10-24

   192/2022-T

   IVA – Art.ºs 88 n.º 1 e 97 n.º 2

   • IVA – Art.ºs 88 n.º 1 e 97 n.º 2 do CIVA, liquidação oficiosa de imposto, inexistência de operações tributáveis
8. CAAD-T2021-11-23

   323/2020-T

   IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão

   • IRS
   • divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
   • falta de fundamentação
9. CAAD-T2021-02-09

   270/2020-T

   IRC - RETGS; liquidação de sociedades participadas; aplicação do artigo 64.º, n

   • IRC - RETGS
   • liquidação de sociedades participadas
   • aplicação do artigo 64.º, n.º 2 CIRC a entradas de ativos
   • prazo de detenção das participadas
10. CAAD-T2020-03-02

    26/2011-T

    IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades; Cessação.

    • IRC - Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
    • Cessação
11. CAAD-T2018-10-12

    439/2017-T

    RETGS – IRC – Declaração de Substituição.

    • RETGS – IRC – Declaração de Substituição
12. CAAD-T2017-09-03

    10/2017-T

    IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma

    • IRC – Declaração de substituição – artigo 122.º do CIRC – Tributação autónoma
13. CAAD-T2015-07-07

    795/2014-T

    IRC – Tributação autónoma, despesas não documentadas.

    • IRC – Tributação autónoma, despesas não documentadas
14. CAAD-T2015-01-12

    280/2014-T

    IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS); Derrama Municipal

    • IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS)
    • Derrama Municipal
15. CAAD-T2014-09-30

    84/2014-T

    Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos

    • Deduções de custos para efeitos de apuramento do lucro tributável/prejuízos fiscais e dedução de um crédito fiscal ao abrigo do SIFIDE com vista ao cálculo da colecta