CAAD-T
568/2015-T
Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios
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Interioridade; pedido, causa de pedir e pedido implícito; caducidade e erro evidenciado na declaração; benefício fiscal e ónus da prova; erro evidenciado na declaração e juros compensatórios
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS – Rendimento de trabalho dependente. Ajudas de custo. Despesas de deslocação.
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IVA – direito à dedução – actos preparatórios de actividade económica futura