CAAD-T
84/2026-T
IRS. Erro na forma de processo.
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IRS. Erro na forma de processo.
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente.
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRC – Retenção na fonte – OICVM – Intempestividade da Reclamação Graciosa – Liberdade de Circulação
IRC; RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento; Investimento inicial; Aumento da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
Contratos
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento