14 resultados nos descritores e sumários · 172 no texto integral

1. CAAD-T2019-01-15

   362/2018-T

   Isenção; Imóveis em centros históricos. Património Mundial da UNESCO

   • IMI – Isenção
   • Imóveis em centros históricos
   • Património Mundial da UNESCO
2. CAAD-T2017-07-05

   46/2017-T

   Isenção (artigo 44.º, alínea n) do EBF); património mundial

   • IMI – Isenção (artigo 44.º, alínea n) do EBF)
   • património mundial
3. CAAD-T2025-10-07

   163/2025-T

   AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO

   • IMI / AIMI — Isenção relativa a imóveis classificados como Património Mundial pela UNESCO
4. CAAD-T2022-07-13

   88/2022-T

   Imposto Municipal sobre Imóveis – isenção, imóvel localizado no Centro Histórico de Évora, Património Mundial da UNESCO

   • Imposto Municipal sobre Imóveis – isenção, imóvel localizado no Centro Histórico de Évora, Património Mundial da UNESCO
5. CAAD-T2017-12-21

   405/2017-T

   Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º

   • IMI – Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44º, nº 1 n) do EBF
6. CAAD-T2021-12-13

   446/2021-T

   Património Mundial da Unesco; Monumento Nacional; Benefício Fiscal; Art. 44.º, n.º 1, alínea

   • IMI
   • Património Mundial da Unesco
   • Monumento Nacional
   • Benefício Fiscal
   • Art
   • 44.º, n.º 1, alínea b) do EBF
7. CAAD-T2019-02-21

   264/2018-T

   Isenção de IMI – art. 44º, nº1, al.n) do EBF – Região do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial UNESCO – Monumento Nacional

   • Isenção de IMI – art
   • 44º, nº1, al.n) do EBF – Região do Alto Douro Vinhateiro – Património Mundial UNESCO – Monumento Nacional
8. CAAD-T2019-04-30

   468/2018-T

   Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44.º, n.º 1, alínea

   • Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF
9. CAAD-T2016-06-14

   98/2016-T

   Zona Histórica; monumento nacional; património mundial da Unesco; Benefício fiscal; artigo

   • IMI – Zona Histórica
   • monumento nacional
   • património mundial da Unesco
   • Benefício fiscal
   • artigo 44.º, n.º 1 n) do EBF
10. CAAD-T2020-01-29

    538/2019-T

    Centro Histórico – Património Mundial da Unesco – Monumento Nacional – Benefício Fiscal – artigo 44.º, n.º 1, alínea

    • IMI – Centro Histórico – Património Mundial da Unesco – Monumento Nacional – Benefício Fiscal – artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF
11. CAAD-T2022-11-22

    209/2022-T

    prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF. Património Mundial da UNESCO

    • IMI - Isenção de IMI prevista na alínea n) do n.º 1 do artigo 44.º do EBF
    • Património Mundial da UNESCO
12. CAAD-T2019-07-29

    469/2018-T

    património mundial da UNESCO; monumento nacional

    • IMI – Isenção da al
    • n) do n.º 1 do art.º 44.º do EBF
    • património mundial da UNESCO
    • monumento nacional
13. CAAD-T2016-12-07

    379/2016-T

    Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse Público; Artigo

    • IMI - Zona Histórica
    • Monumento Nacional
    • Património Mundial da Unesco
    • Benefício Fiscal
    • Interesse Público
    • Artigo 44.º, n.º 1, n) do EBF
14. CAAD-T2019-01-29

    279/2018-T

    alínea n) do EBF – Prédios classificados como monumentos nacionais (Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO na categoria de Paisagem Cultural

    • IMI – Isenção prevista no artigo 44º, nº 1, alínea n) do EBF – Prédios classificados como monumentos nacionais (Alto Douro Vinhateiro, Património Mundial da UNESCO na categoria de Paisagem Cultural)