CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS. Rendimentos profissionais.
IRS – Residente não habitual; Inconstitucionalidade do art.º 72.º, n.º
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS 2021. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS – Regime dos residentes não habituais - inscrição
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption) - Cláusula
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRS – regime dos residentes não habituais
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRS – Residente Não Habitual; Rendimentos da categoria E; Rendimentos obrigatoriamente englobados para
IRS- Residente não habitual- Registo