CAAD-T
58/2025-T
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
28 resultados
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
Ineptidão da petição inicial; Comissões adicionais de comercialização de subscrições de unidades
IRS – Mais-Valias Imóveis – Herança Indivisa
IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º
Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de
IRS – rendimentos da actividade de encenação cénica | enquadramento na actividade autoral | aplicação
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Violação do princípio da igualdade
Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição e de fisioterapia; finalidade terapêutica; artigo
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IVA – Exceção de Incompetência Material Parcial – Coimas; prestações de Serviços de Nutrição
Regime de proteção social convergente (RPSC) - ausência por motivo de doenças; suspensão
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA).