28 resultados

1. CAAD-T2026-02-03

   589/2025-T

   IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II

   • IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
2. CAAD-T2026-02-02

   243/2025-T

   Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC

   • Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa
   • Gastos
   • Arts
   • 23.º CIRC e 20.º CIVA
3. CAAD-T2025-07-28

   1073/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
4. CAAD-T2025-06-27

   1142/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
5. CAAD-T2025-06-27

   1422/2024-T

   IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de

   • IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de determinação do Valor Patrimonial Tributário (VPT)
6. CAAD-T2025-02-21

   158/2024-T

   IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido

   • IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual
7. CAAD-T2024-02-15

   532/2023-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
8. CAAD-T2023-11-06

   126/2023-T

   IVA - Locação financeira e ALD. Métodos de dedução parcial: afectação real e

   • IVA - Locação financeira e ALD
   • Métodos de dedução parcial: afectação real e pro rata
   • Artigo 23º do CIVA
   • Ofício-Circulado n.º 30108
9. CAAD-T2023-02-22

   76/2022-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
10. CAAD-T2022-10-24

    626/2021-T

    IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio.

    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Acessoriedade – Serviços de Ginásio
11. CAAD-T2022-06-21

    844/2021-T

    IVA - Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
12. CAAD-T2022-03-08

    852/2019-T

    IVA contratos de locação financeira; alienação/abate por destruição de bens locados

    • IVA contratos de locação financeira
    • alienação/abate por destruição de bens locados
    • Cálculo do pro rata
    • Ofício-Circulado n.º 30108
    • Inconstitucionalidades – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão) * Substitui a Decisão Arbitral de 04 de novembro de 2020
13. CAAD-T2022-02-14

    576/2021-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
14. CAAD-T2021-10-20

    5/2021-T

    IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA – Locação financeira
    • Pro rata de dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
15. CAAD-T2021-09-10

    636/2020-T

    IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.

    • IVA
    • Leasing
    • Pro rata de dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
16. CAAD-T2021-01-21

    58/2020-T

    IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular

    • IVA - Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
17. CAAD-T2021-01-08

    182/2020-T

    IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa

    • IVA – Participantes de Fundos de Investimento Imobiliário – Ilegitimidade ativa
18. CAAD-T2020-04-21

    824/2019-T

    IRS- Artigo 43º, nº 2 – Tributação de mais-valias resultantes da alienação

    • IRS- Artigo 43º, nº 2 – Tributação de mais-valias resultantes da alienação de bem imóvel, realizada por residente num Estado-Membro da União Europeia
    • pedido de reenvio prejudicial
19. CAAD-T2019-09-12

    419/2018-T

    AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135

    • AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção
    • Intempestividade
    • Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI
20. CAAD-T2019-08-19

    617/2018-T

    IRC – Dedutibilidade de gastos.

    • IRC – Dedutibilidade de gastos