CAAD-T
631/2025-T
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
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IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental; reforma da
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Créditos de Cobrança Duvidosa
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
Reforma da sentença - IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IRC – Correcções à matéria tributável; perdas por imparidade; diferenças cambiais; liberalidades.
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em