CAAD-T
661/2025-T
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel comercial
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Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel comercial
papel comercial – dedutibilidade de perdas por imparidade em títulos – princípio da especialização dos exercícios
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na colocação de papel comercial e/ou obrigações
Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de títulos negociáveis, como obrigações e papel comercial
sobre comissões pela emissão e colocação no mercado de títulos negociáveis, como obrigações e papel comercial de novas emissões
bancos no âmbito de operações de crédito e comissões de colocação em mercado do papel comercial
Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel comercial ao abrigo da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto do Selo (TGIS
Imposto do Selo – Verba 17.3.4 da TGIS – Comissões por intermediação na colocação de papel comercial junto de investidores – Artigo 5.º, n.º 2, da Diretiva 2008/7/CE
Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões por intermediação na colocação de papel comercial | Artigo 5.º, n.º 2, da Diretiva 2008/7/CE
Isenção. Emissão de obrigações e de papel comercial. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Reforma de decisão arbitral (anexa à decisão) Juros indemnizatórios. *Reforma da decisão arbitral de 4 de junho
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na emissão e colocação de papel comercial e de obrigações. Verba 17.3.4 da TGIS; artigo 5.º, n.º 2, alínea