CAAD-T
557/2025-T
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
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IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC – Benefícios fiscais – Artigo 28º, do EBF
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS: Mais-valias mobiliárias. Falta de fundamentação.
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Incompetência do tribunal arbitral. Inidoneidade do
Contribuição Extraordinária sobre o sector enérgico. Centros eletroprodutores com recurso a fonte
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Incompetência do tribunal arbitral em razão do valor da causa.
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
IUC – Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta
IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.
IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova
IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do
IMI-Valor Patrimonial Tributário dos Terrenos para Construção- Artigo 45º do CIMI
Inadmissibilidade de fundamentação a posteriori. A fusão por incorporação de uma sociedade
Imposto do Selo – Doação – Valor Tributável de Participações Sociais – Arts. 15.º
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação