CAAD-T
965/2025-T
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
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IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IMI | artigo 112.º-B do CIMI | Majoração | Terrenos para construção | Zonas
IRC - Despesas não documentadas
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRC – Incompetência material do Tribunal arbitral. Absolvição da instância.
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
Contrato de empreitada de obra pública
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de
Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos
IRS — Estatuto de residente não habitual — Inscrição no cadastro de residentes não
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio
IUC - Incidência subjetiva - presunções legais – inutilidade (parcial) superveniente da lide – Reforma de
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
Código do IRS – artigo 10.º, n.º 5, do Código do
IRS – Falta de Fundamentação – Erro na Liquidação.