CAAD-T
1052/2025-T
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
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IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – Reinvestimento valor de realização – Habitação própria e permanente – Prevalência da substância
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC; organismo de investimento colectivo; livre circulação de capitais (artigo 63.º
Caducidade direito de acção - absolvição instância – art.º 24º, 3 RJAT
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC – Gastos dedutíveis
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de