CAAD-T
686/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
IRC - Tributação autónoma - Indemnização por cessação de funções de administrador – RFAI - Criação
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
Benefícios fiscais – RFAI – Investimento inicial. Adições de equipamento. Criação de postos de
IRS - Inimpugnabilidade contenciosa do acto de liquidação por preterição da obrigatoriedade de
IRC - Benefícios fiscais – RFAI – deduções à coleta de IRC – Tipologia de investimento
IRC – Princípio da periodização económica; princípio da justiça; reconhecimento de juros de
IRC - Fundamentação dos actos tributários praticados na sequência de procedimento de inspeção
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do
IRC – Fusão invertida; gastos de financiamento; art. 23.ºCIRC.
IRC e IVA - Ineptidão da petição inicial; tempestividade do pedido
IRC – Dedutibilidade de custos; indispensabilidade dos custos; encargos financeiros
IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS
IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais no ano de
IRS – Mais-valias - Transmissão onerosa de acções – Exclusão de tributação por detenção
IRC; RETGS; matéria tributável.