51 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-07-21

   982/2025-T

   Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo do artigo 6.º CIVA

   • IVA – Serviços de assessoria na obtenção de nacionalidade portuguesa – qualificação ao abrigo do artigo 6.º CIVA
2. CAAD-T2026-07-17

   864/2025-T

   Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias obtidas fora do território nacional. Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS. Menos valias de Fonte Brasileira e menos

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
   • Residente Não Habitual
   • Mais valias obtidas fora do território nacional
   • Determinação do rendimento líquido da categoria G do IRS
   • Menos valias de Fonte Brasileira e menos valias resultantes da alienação de títulos de sociedade emitente localizada nas Ilhas Caimão
3. CAAD-T2026-05-05

   1072/2025-T

   22º do EBF dos dividendos distribuídos por sociedade de direito nacional

   • fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado membro da União Europeia- dispensa de retenção na fonte nos termos do nº 10 do art
   • 22º do EBF dos dividendos distribuídos por sociedade de direito nacional
4. CAAD-T2026-04-23

   727/2025-T

   Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território nacional

   • Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território nacional
5. CAAD-T2026-03-10

   393/2025-T

   Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados

   • ISV
   • Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Não discriminação — Primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
6. CAAD-T2026-01-22

   613/2025-T

   Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo

   • IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
7. CAAD-T2025-10-06

   375/2025-T

   Determinação do valor residual incorporado – Plataformas eletrónicas de venda de veículos no mercado nacional como meio de prova

   • ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU – Determinação do valor residual incorporado – Plataformas eletrónicas de venda de veículos no mercado nacional como meio de prova
8. CAAD-T2025-09-04

   40/2025-T

   Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados

   • ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia — Componente ambiental — Princípio da não discriminação (art
   • 110.º do TFUE) — Princípio do primado do Direito da União — Valor residual de ISV incorporado no valor dos veículos nacionais similares presentes no mercado nacional de veículos usados
9. CAAD-T2025-08-25

   1153/2024-T

   Derrama Municipal – Rendimentos pagos ou colocados à disposição do sujeito passivo fora do território nacional

   • Derrama Municipal – Rendimentos pagos ou colocados à disposição do sujeito passivo fora do território nacional
10. CAAD-T2025-08-25

    1388/2024-T

    Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de 2018; competência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de 2018
    • competência dos tribunais arbitrais
11. CAAD-T2025-07-10

    1352/2024-T

    Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Âmbito de incidência
    • Rendimentos auferidos fora do território nacional
12. CAAD-T2025-06-23

    21/2025-T

    Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo

    • IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra da inversão do sujeito passivo
13. CAAD-T2024-12-16

    846/2024-T

    admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código

    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV
14. CAAD-T2024-12-13

    469/2024-T

    Acrescentado (IVA). Taxa de 6%. Empreitada de reabilitação urbana. Projeto urbanístico de reconhecido interesse nacional. Pedido de revisão (artigo

    • Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
    • Taxa de 6%
    • Empreitada de reabilitação urbana
    • Projeto urbanístico de reconhecido interesse nacional
    • Pedido de revisão (artigo 78.º LGT)
15. CAAD-T2024-10-07

    575/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Requisitos da residência no território nacional - Revogação do acto impugnado. Anulação administrativa. Prosseguimento para apreciar pedido de juros indemnizatórios

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Requisitos da residência no território nacional - Revogação do acto impugnado
    • Anulação administrativa
    • Prosseguimento para apreciar pedido de juros indemnizatórios
16. CAAD-T2024-08-20

    959/2023-T

    Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos obtidos fora do território nacional

    • Derrama municipal
    • Âmbito de incidência
    • Rendimentos obtidos fora do território nacional
17. CAAD-T2024-07-22

    80/2024-T

    Transferência e legalização de veículo de outro Estado-Membro para território nacional; Aquisição intracomunitária de bens

    • IVA
    • Transferência e legalização de veículo de outro Estado-Membro para território nacional
    • Aquisição intracomunitária de bens
18. CAAD-T2024-04-19

    948/2023-T

    Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional

    • Derrama municipal
    • Âmbito de incidência
    • Rendimentos auferidos fora do território nacional
19. CAAD-T2024-02-22

    320/2023-T

    residência parcial-momento em que o contribuinte perde o estatuto de residente em território nacional

    • IRS-regime fiscal aplicável ex- residentes – aplicação da alínea a) do nº 1 do art
    • 2º-A do CIRS aos contribuintes com estatuto de residência parcial-momento em que o contribuinte perde o estatuto de residente em território nacional
20. CAAD-T2023-10-16

    468/2023-T

    admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código

    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV