CAAD-T
255/2022-T
Município; Realização de operações desenvolvidas no âmbito dos poderes de autoridade; Sujeitos passivos mistos; Método da afetação real; Método do “pro rata
1000+ resultados
Município; Realização de operações desenvolvidas no âmbito dos poderes de autoridade; Sujeitos passivos mistos; Método da afetação real; Método do “pro rata
Cálculo do pro rata - Município
Município; delimitação negativa da incidência; direito à dedução do imposto
Transporte escolar prestado por Município
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Rendimentos profissionais.
IRC; Derrama Municipal; rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRC- Derrama municipal. Rendimentos do exterior
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
IRC – Derrama municipal; rendimentos com origem no estrangeiro
IVA – Reabilitação Urbana – Informação Vinculativa – Princípios da boa-fé e da tutela
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
Inutilidade superveniente da lide.
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; estabelecimento estável.
IRS – Artigo 10º, nº 1 do CIRS – Tributação de mais-valias - Expropriação
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos