162 resultados

1. CAAD-T2026-06-02

   994/2025-T

   IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo

   • IRC
   • OIC
   • juros
   • retenção na fonte
   • liberdade de circulação de capitais
   • artigo 63.º do TFUE
2. CAAD-T2026-05-09

   815/2025-T

   IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido

   • IRC
   • Retenção na fonte
   • Organismo de investimento colectivo não residente
   • Dividendos
   • Pedido de revisão oficiosa
   • Competência material
3. CAAD-T2026-04-09

   317/2025-T

   IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos

   • IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos de Trabalho Dependente (Categoria A) – Vantagens acessórias – ponto 7), da alínea b), do n.º 3, do artigo 2.º e alínea e), do n.º 4, do artigo 24.º, ambos do CIRS
4. CAAD-T2026-03-02

   313/2025-T

   Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da

   • Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da liquidação de IS – Rejeição liminar por intempestividade e inadmissibilidade
5. CAAD-T2026-01-27

   515/2025-T

   IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n

   • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 30108
6. CAAD-T2025-12-15

   341/2025-T

   IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e

   • IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e requisitos materiais para exercício do direito
7. CAAD-T2025-11-11

   299/2025-T

   RCPIT – ação inspetiva e caducidade do direito à liquidação – contagem do prazo

   • RCPIT – ação inspetiva e caducidade do direito à liquidação – contagem do prazo
   • IRC – gastos dedutíveis
8. CAAD-T2025-10-09

   1114/2024-T

   IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento

   • IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
   • Aquisição de ativos fixos tangíveis
9. CAAD-T2025-09-19

   50/2025-T

   IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da

   • IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da “Direcção-Geral dos Impostos” – Inscrição como residente em território português – Inscrição como residente não habitual
10. CAAD-T2025-08-05

    1078/2024-T

    IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.

    • IRC – ónus da prova
    • Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro
11. CAAD-T2025-07-23

    1253/2024-T

    IRC – Artigos 17.º e 21.º do CIRC

    • IRC – Artigos 17.º e 21.º do CIRC
12. CAAD-T2025-05-20

    874/2024-T

    IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC

    • IRC
    • IVA – liquidações adicionais
    • gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC e artigos 19.º, 20.º 36.º, n.º 5 b) do CIVA
13. CAAD-T2025-04-22

    980/2024-T

    Pagamentos para adesão a Planos de Saúde; Enquadramento em IVA; Reenvio Prejudicial

    • Pagamentos para adesão a Planos de Saúde
    • Enquadramento em IVA
    • Reenvio Prejudicial
14. CAAD-T2025-03-07

    819/2024-T

    IRS – Incompetência material do Tribunal Arbitral

    • IRS – Incompetência material do Tribunal Arbitral
15. CAAD-T2025-02-18

    59/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
16. CAAD-T2025-01-19

    332/2024-T

    Imparidades em IRC. Ano fiscal em que devem ser reconhecidas.

    • Imparidades em IRC
    • Ano fiscal em que devem ser reconhecidas
17. CAAD-T2025-01-08

    318/2024-T

    Imposto de selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas

    • Imposto de selo- incidência- isenções – operações de pagamento nacionais ou internacionais efetuadas através de caixas automáticas - taxas multilaterais de intercâmbio –constitucionalidade
18. CAAD-T2024-12-16

    846/2024-T

    ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro

    • ISV – admissão em território nacional de veículos automóveis usados provenientes de outro Estado membro da UE – artigo 11º do Código do ISV
19. CAAD-T2024-11-12

    102/2024-T

    Imposto do selo (verba 17.3.4 da TGIS); livre circulação de capitais; compatibilidade

    • Imposto do selo (verba 17.3.4 da TGIS)
    • livre circulação de capitais
    • compatibilidade com o direito da União
20. CAAD-T2024-10-29

    1010/2023-T

    IRS | Residente não habitual | Relevância da obtenção do estatuto prévia à declaração

    • IRS | Residente não habitual | Relevância da obtenção do estatuto prévia à declaração tributária geradora da liquidação