CAAD-T
953/2025-T
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
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IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRS - Ajudas de custo – Despesas de Representação – Ónus da prova
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
RCPIT – ação inspetiva e caducidade do direito à liquidação – contagem do prazo
Liquidação oficiosa de IRC: ónus de prova do sujeito passivo em caso
IRS – Isenção prevista no artigo 37.º, n.º 1, alínea b
IRC – CFEI II/RFAI – Benefícios ao aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento
IRS de 2020 – Residente não habitual – Inscrição no registo de contribuintes da
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRC – Artigos 17.º e 21.º do CIRC