CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS– mais-valias – despesas e encargos – autoridade de caso julgado
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Procedimentos de inspecção tributária interna e externa; suspensão do prazo de caducidade
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da
IRS – Mais Valias Imobiliárias. Reinvestimento - Habitação Própria e Permanente.
IRC. OIC não residentes. Retenções na Fonte. discriminação e violação da livre
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º