CAAD-T
557/2020-T
Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor
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Juros de mora; Meios de pagamento; Cheque; Mora do credor
Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do fornecimento de bens e produtos aos cooperadores. Qualificação. Isenção
Convenção de Arbitragem - Juros compensatórios e de mora
Periodização do lucro tributável – indemnização e respetivos juros de mora
RETGS (erro informático). Juros compensatórios e Juros de mora
Rendimento das Pessoas Singulares - reinvestimento para aquisição de imóvel destinado a casa de morada da família
Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à progressão na carreira
Residente em Estado terceiro. CIRS. Liberdade de circulação de capitais. Reenvio Prejudicial. Juros de mora
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de serviços. Resolução sancionatória e sanção pecuniária por incumprimento imputado ao cocontratante da entidade pública credora dos serviços
Santa Sé de 2004 – IPSS – artº 44º do EBF – Juros indemnizatórios – Juros de mora
Princípio da especialização dos exercícios: duplicação da contabilização de rendimentos; Perdão de juros de mora debitados
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das diferenças salariais mensais
Direito ao recebimento de juros de mora
Relação Jurídica de Emprego Público – Promoção de Trabalhador – Juros de Mora - Impugnação de Ato Administrativo – Exceção Dilatória (Intempestividade da prática de ato processual) - Absolvição da Instância
trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual
Indemnização por danos emergentes - Juros de mora - Artigos 5.º, n.º 2.º, alínea g); 9.º, n.º 1, alínea b) e 71.º, n.º 1, alínea
Operações financeiras. Juros de mora em contratos de crédito à habitação. Operações de pagamento com cartões. Utilização de ATM´s. Aplicação da lei no tempo
Imposto do Selo – Juros de mora do crédito à habitação; Taxa de Serviço do Comerciante; Taxa Multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias; Aplicação da Lei no Tempo
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora
Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias. Aplicação da lei fiscal no tempo. Juros de mora de crédito à habitação