CAAD-T
92/2023-T
Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável. Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal
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Capitais obtidos no estrangeiro devidos por entidades sujeitas a regime fiscal claramente mais favorável. Rendimentos expressos em moeda sem curso legal em Portugal
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
Imposto do Selo | Prédio rústico | Valor patrimonial tributário à data da liquidação
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
Imposto de Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancárias - Liquidação de juros
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS – Residência Fiscal.
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IMT/IS – Partilha em vida.
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de