CAAD-T
903/2025-T
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
71 resultados
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRS – Residência fiscal parcial – Declaração de substituição -Audição do contribuinte – Princípio da
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IVA e IRC. Art. 23.º do CIRC. Relações especiais entre empresas
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
IRC – Art. 63º do CIRC - Preços de transferência – Método do preço comparável
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroatividade
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IVA – Redébito de serviços de reabilitação urbana – Taxa reduzida – mandato sem representação
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da retroactividade
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
IRC - dedutibilidade de gastos de natureza financeira decorrentes de empréstimo concedido a
IRC – Tributações Autónomas; Motociclos; Viaturas ligeiras de passageiros; Despesas de representação; Presunção
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia