113 resultados

1. CAAD-T2026-06-26

   1055/2025-T

   IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias; domicílio fiscal/ habitação própria e permanente

   • IRS- Reinvestimento de Mais – valias imobiliárias
   • domicílio fiscal/ habitação própria e permanente, artigo 10º do CIRS, prova da habitação própria e permanente
2. CAAD-T2026-06-05

   855/2025-T

   IRS; Mais valias, Reinvestimento.

   • IRS
   • Mais valias, Reinvestimento
3. CAAD-T2026-05-11

   1036/2025-T

   IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais

   • IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis que tenham estado afetos à atividade empresarial e profissional do sujeito passivo - n.º 16 do artigo 10.º do CIRS
4. CAAD-T2026-03-09

   686/2025-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4, alíneas c) e f) do Código Fiscal do Investimento (“CFI”), para efeitos do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”)
5. CAAD-T2026-03-02

   688/2025-T

   IRS – Cláusula Geral Anti Abuso

   • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
6. CAAD-T2025-12-22

   403/2025-T

   IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção

   • IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção de adiantamentos por conta de lucros, artigo 6.º, n.º 4 do CIRS
7. CAAD-T2025-12-04

   120/2025-T

   IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Habitação própria permanente;

   • IRS – Mais-valias imobiliárias
   • Reinvestimento
   • Habitação própria permanente
8. CAAD-T2025-11-05

   290/2025-T

   IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído. Qualificação dos rendimentos obtidos

   • IRS - Alienação de frações autónomas em imóvel reconstruído
   • Qualificação dos rendimentos obtidos
9. CAAD-T2025-10-23

   265/2025-T

   IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n

   • IRS – n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 92/2018, de 13 de novembro – Isenção das remunerações auferidas por tripulante residente em Portugal e embarcado em navios (ou embarcações) registados noutro Estado-membro da U.E
   • e operados por entidade estrangeira alegadamente sujeita ao “Tonnage Tax”
10. CAAD-A2025-08-07

    250/2024-A

    Relações jurídicas de emprego público

    • Relações jurídicas de emprego público
11. CAAD-A2025-06-30

    134/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

    • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
12. CAAD-A2025-05-21

    59/2024-A

    Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.

    • Conservadores de registo
    • Acréscimo Remuneratório versus Suplementos
13. CAAD-T2025-05-12

    1186/2024-T

    IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da

    • IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da LGT) – Erro imputável aos serviços –
14. CAAD-A2025-03-21

    72/2024-A

    Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da

    • Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da polícia científica
15. CAAD-A2025-03-09

    39/2024-A

    Administrativo

    • Administrativo
16. CAAD-T2025-02-21

    765/2024-T

    IVA – Regime dum contrato de comissão de compra

    • IVA – Regime dum contrato de comissão de compra
17. CAAD-T2025-01-31

    803/2024-T

    Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos

    • Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria
18. CAAD-T2025-01-31

    694/2024-T

    Inspecção externa; cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e

    • Inspecção externa
    • cláusulas anti-abuso específica (artigo 51.º do CIRC) e geral (artigo 38.º da LGT)
    • padrão de avaliação das finalidades das construções jurídicas
19. CAAD-A2025-01-30

    45/2024-A

    Mobilidade Intercarreiras

    • Mobilidade Intercarreiras
20. CAAD-T2025-01-28

    695/2024-T

    IRC. Caducidade. Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption

    • IRC
    • Caducidade
    • Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption)
    • Cláusula específica anti abuso
    • Artigo 51.º, n.º 14 do CIRC