CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IVA — Passeios marítimo-turísticos.
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
IVA – obras de reabilitação urbana; verba 2.23 da Lista I anexa ao
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
Relações jurídicas de emprego público
Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da
Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos.
Administrativo
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade
Administrativo
Relações Jurídicas de Emprego Público – Transição para a carreira de especialista da
Administrativo