CAAD-T
650/2025-T
Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
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Imparidades por créditos de cobrança duvidosa. Créditos Incobráveis. Periodização do lucro tributável
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IVA - Direito à dedução do IVA suportado na contratação de serviços de
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
Requisitos da cisão-fusão – Determinação de mais-valias imobiliárias em caso de
IRC. Gastos dedutíveis.
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC - Despesas não documentadas
IRC – Eliminação da Dupla Tributação Económica dos Lucros distribuídos (participation exemption); Cláusula
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Alteração do posicionamento remuneratório
Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption). Cláusula específica
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II