CAAD-A
56/2024-A
Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade; Conservadores do Registo
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Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade; Conservadores do Registo
Acréscimo Remuneratório previsto para o exercício de funções em regime de mobilidade em substituição
Mobilidade Intercarreiras
Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo
Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo
reembolso - Direito à dedução – Utilização de imóvel em atividades tributadas – Exploração turística de apartamentos mobilados
Mobilidade intercarreiras
Audiência prévia – Mobilidade interna
aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores