CAAD-T
81/2026-T
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
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IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS: Decreto-Lei 92/2008, de 13 de novembro – “Tonnage Tax”; Isenção de
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Criação de postos de
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
Direito à Dedução – Relação Directa e Imediata dos Serviços Adquiridos com Operações
IRC - Despesas não documentadas
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com