CAAD-T
278/2026-T
IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
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IVA – Artigos 78.º do Código do IVA – direito à regularização, a
IRC – Benefício fiscal – RFAI.
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IABA – Imposto sobre bebidas alcoólicas – Enquadramento fiscal da “Sangria”
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IVA — Reabilitação de imóveis afetos à habitação.
Imposto do Selo sobre comissões por serviços de intermediação financeira. Comissões de
IRC; RGIC; desvalorizações excecionais; artigo 31.º-B do Código do IRC
IVA – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.