CAAD-T
872/2025-T
IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em
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IRS - Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em
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IRS – Permuta / troca de bens ou direitos; dação em cumprimento / pagamento. Transmissão
IRC de 2012 – Caducidade. Artigo 23º do CIRC
IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.
RFAI. Investimento inicial. Criação de postos de trabalho
IVA e IRC - Direito à Dedução; Consequências resultantes do incumprimento de requisitos
IRS. Residência Fiscal; Prova.
IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento
IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição
IVA. Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento
IRC – Seguros Unit-Linked – Tributação de dividendos – Nova redação do n.º
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art. 43
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – Micro, pequena e média empresa; Tributação de mais-valias; Artigo 43
IRC. Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI
IRC – Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Remuneração convencional do capital
IMT - Isenção por atribuição de utilidade turística - Direito de ação - Direito de
IRC – Gastos não aceites. Ónus da prova. Preços de transferência. Função acionista