8 resultados nos descritores e sumários · 215 no texto integral

1. CAAD-T2021-11-09

   137/2021-T

   Liquidação massa insolvente

   • IRS
   • Liquidação massa insolvente
2. CAAD-T2020-12-11

   65/2020-T

   liquidação da massa insolvente; efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente

   • IRC - liquidação da massa insolvente
   • efeitos do encerramento da atividade de empresa insolvente
3. CAAD-T2016-09-22

   753/2015-T

   massa insolvente; exceção dilatória – interesse em agir

   • IRS – massa insolvente
   • exceção dilatória – interesse em agir
4. CAAD-T2019-10-21

   449/2019-T

   Liquidação da massa insolvente. Inexistência de facto tributário

   • IRC - Liquidação da massa insolvente
   • Inexistência de facto tributário
5. CAAD-T2025-05-20

   1046/2024-T

   Aquisição de prédio em massa insolvente. Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE. Isenção

   • IMT
   • Aquisição de prédio em massa insolvente
   • Artigo 270.º, n.º 2, do CIRE
   • Isenção
6. CAAD-T2020-11-20

   382/2020-T

   Resolução em benefício da massa insolvente; Direito de audição. Fundamentação; Falta de notificação de acto de liquidação

   • IMT - Resolução em benefício da massa insolvente
   • Direito de audição
   • Fundamentação
   • Falta de notificação de acto de liquidação
7. CAAD-T2015-10-27

   99/2015-T

   bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente

   • IMT – Isenção
   • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente
8. CAAD-T2015-05-29

   764/2014-T

   bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente

   • IMT – Competência do Tribunal
   • reconhecimento de isenções e benefícios fiscais
   • venda de universalidades de bens ou elementos do ativo integrados no plano de insolvência ou no âmbito da massa insolvente