CAAD-T
956/2025-T
IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
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IRC | RFAI | Investimento inicial | Criação de emprego
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de bens imóveis.
IRC- Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRS - qualificação jurídica dos Incentive Common Units. Categoria G
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Dedução à coleta. Benefícios fiscais
IRC/IVA – Arts. 23.º do CIRC, 20.º do CIVA e n
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de