CAAD-T
253/2024-T
Métodos indirectos. Viagens publicitárias
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Métodos indirectos. Viagens publicitárias
Aplicação de métodos indirectos
Formalidade não essencial; Métodos indirectos
Métodos indirectos; Competência
Competência do Tribunal Arbitral - Métodos indirectos - Excepção dilatória
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em anexo
Circular n.º 7/2004. Pressupostos da utilização de métodos indirectos de determinação da matéria tributável
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRC – despesas não documentadas – tributação autónoma.
IRS – Omissão de Vendas – Avaliação Direta/Correções Aritméticas e Avaliação Indireta –.
IRC – Retenção na fonte – OICVM – Intempestividade da Reclamação Graciosa – Liberdade de Circulação
Isenção de Imposto do Selo – emissão de obrigações - garantias prestadas - alínea d
Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de
IRS - Residente Não Habitual - Registo - Artigo 236.º Lei OE 2024 – Abuso
RFAI. Investimento inicial. Investimento de substituição. Adição de ativos fixos tangíveis
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRS – Eliminação da dupla tributação jurídica internacional.
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18