CAAD-T
1397/2024-T
caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre
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caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre
Diminuição do grau de incapacidade por força da reavaliação em junta médica
CIRS); Vendas de produtos ou prestações de serviços no exercício da profissão de médico dentista
Actos médicos. Isenção por finalidade terapêutica. Isenção por cessão de estabelecimento. Interpretação estrita das isenções
isenção; direito à dedução – Serviços de triagem clínica; serviços de aconselhamento médico por videochamada
artigo 9.º do Código do IVA - Prestações de serviços médicos e sanitários e operações estreitamente conexas efetuadas por estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares
Incapacidade (atestado médico) - revisão do ato tributário
vista ao pagamento da quantia de € 28.359,00 prestados a título de serviços médicos de ginecologia, não pagos, acrescidos de juros de mora contados desde a data da citação até
Atestado médico de incapacidade multiuso - Artigo 87.º - Revisão do acto tributário - Artigo
IVA/RITI – Aquisição de equipamentos médicos em Espanha; Contrato de locação financeira
Competência do Tribunal Arbitral; revisão do ato tributário; deficiência fiscalmente relevante e atestado médico de incapacidade multiuso
deste Tribunal Arbitral; reconhecimento de um direito em matéria tributária; isenção; prestação de serviços médicos
Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT; Critério para aferir o comportamento do contribuinte