136 resultados

1. CAAD-T2022-01-27

   177/2021-T

   Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização

   • IVA – Danos emergentes vs lucros cessantes - Indemnização
2. CAAD-T2024-06-12

   191/2024-T

   Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica

   • IVA
   • Indemnização paga por seguradora
   • Lucros cessantes
   • Actividade económica
3. CAAD-T2022-12-14

   132/2022-T

   Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º, 42º e segs, do CIRS

   • IRS – Tributação de indemnização – Danos emergentes – Lucros cessantes - Artigos 5º, 9º/1/b), 10º, 42º e segs, do CIRS
4. CAAD-A2026-05-20

   40/2024-A

   Contratos

   • Contratos
5. CAAD-T2026-04-29

   811/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
6. CAAD-T2026-04-23

   737/2025-T

   IRC – Gasto dedutível em sede de IRC

   • IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
7. CAAD-T2026-03-19

   687/2025-T

   IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública

   • IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
8. CAAD-T2025-12-22

   449/2025-T

   IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados

   • IRC – Custos Dedutíveis – Demonstração de Efetividade dos Serviços Prestados
9. CAAD-T2025-10-22

   9/2025-T

   IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais. Alínea b) do n.º 1 e

   • IRS de 2010 – Incrementos patrimoniais
   • Alínea b) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 9º do CIRS
10. CAAD-T2025-09-22

    293/2025T

    IRS – expropriação – mais-valias

    • IRS – expropriação – mais-valias
11. CAAD-T2025-06-20

    742/2024-T

    IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção

    • IRC – Preços de Transferência
    • Comodato
    • Correções IVA – Comodato
    • Prestação de serviços
    • Isenção
12. CAAD-A2025-03-17

    54/2024-A

    Contrato de empreitada de obra pública

    • Contrato de empreitada de obra pública
13. CAAD-T2025-01-07

    652/2023-T

    RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho

    • RFAI – Ativos afetos à exploração da empresa, criação de postos de trabalho
14. CAAD-T2024-10-15

    543/2024-T

    Periodização do lucro tributável – indemnização e respetivos juros de mora

    • Periodização do lucro tributável – indemnização e respetivos juros de mora
15. CAAD-T2024-09-20

    647/2023-T

    IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência

    • IRC – Princípio da periodização – Preços de transferência
16. CAAD-T2023-11-20

    176/2023-T

    IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às

    • IMT- Arts
    • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
17. CAAD-T2023-10-24

    798/2022-T

    IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado. Indemnização por incumprimento de obrigação contratual

    • IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado
    • Indemnização por incumprimento de obrigação contratual
    • Tributação em sede de IVA
18. CAAD-T2023-07-10

    474/2017-T

    Tributações autónomas. SIFIDE. Benefício fiscal. Dedução à colecta. Norma interpretativa. Reversão de

    • Tributações autónomas
    • SIFIDE
    • Benefício fiscal
    • Dedução à colecta
    • Norma interpretativa
    • Reversão de jurisprudência
19. CAAD-T2023-06-20

    116/2023-T

    IRS. Mais-valias. Expropriação por utilidade pública

    • IRS
    • Mais-valias
    • Expropriação por utilidade pública
20. CAAD-T2023-03-13

    422/2022-T

    IRC – Benefícios Fiscais – DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos

    • IRC – Benefícios Fiscais – DLRR – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos