Pesquisa jurídicaTogaAI

13 resultados nos descritores e sumários · 345 no texto integral

  1. CAAD-T

    931/2024-T

    CIVA. Dedução de imposto suportado com a aquisição, manutenção e conservação (rendas de leasing, revisões, reparações, inspeção periódica, etc.), de viaturas ligeiras de mercadorias utilizadas para o transporte de mercadoria

  3. CAAD-T

    406/2022-T

    compra e venda de imóveis (arrematação judicial, resolução antecipada do contrato de leasing e aquisição antes da entrada em vigor do artigo 64.º do CIRC); participation exemption e diferenças

  8. CAAD-T

    311/2017-T

    Sujeito passivo misto – Leasing e ALD financeiro - Alteração do critério de cálculo do pro rata – Regularização do imposto - Método de afetação real - Ofício Circulado