CAAD-T
582/2017-T
Relação de prejudicialidade – Juros de mora – Contratos de construção – Perdas por imparidade – Juros compensatórios
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Relação de prejudicialidade – Juros de mora – Contratos de construção – Perdas por imparidade – Juros compensatórios
Dedução de juros incorridos em contratos swap
Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros
Gastos de financiamento. Contratos swap de taxas de juros
Operações financeiras. Juros de mora em contratos de crédito à habitação. Operações de pagamento com cartões. Utilização de ATM´s. Aplicação da lei no tempo
Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Dedutibilidade dos Gastos; Contrato de swap de taxa de juro
RETGS. Gastos de financiamento. Contrato de Swap de taxas de juro
Contrato promessa de compra e venda com tradição. Anulação administrativa (parcial) do ato tributário. Competência do tribunal arbitral para conhecer do pedido de juros indemnizatórios
Promoção de trabalhador com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado – Remuneração - juros de mora - Exceção dilatória de intempestividade da prática do ato processual
âmbito de contrato de promessa de compra e venda, Gastos fiscalmente não dedutíveis e Correção de depreciações contabilísticas anteriores ao início de utilização dos ativos. Juros compensatórios
Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 28.359
Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de