CAAD-T
980/2023-T
IRS – Artigo 12.º- A do Código do IRS – Regime dos residentes
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IRS – Artigo 12.º- A do Código do IRS – Regime dos residentes
IRS - Residência fiscal; CDT entre Portugal e Itália.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
IRS - Residência em território português-Convenções para evitar a Dupla Tributação.
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRS – Residência fiscal – artigo 16.º do CIRS – Convenção sobre Dupla Tributação
IRC - Artigo 23º do CIRC – Dedutibilidade de gastos – Ónus da prova relativo
IVA – Artigos 1º a 4º e 9º e 10º, do CIVA e
IVA – Dedução; Competência material; Intermediação desportiva; Representação de interesses de terceiros; Ónus
IRS - diretor executivo de equipa de futebol; categoria de desportistas; coeficiente aplicável
IRC – Gastos; Amortizações; Agentes de jogadores; Pagamentos a territórios de tributação privilegiada
IVA - Regra de não sujeição; Entidades públicas; Prestações associativas. Organismo sem finalidade
IRS - Actividades de elevado valor acrescentado; Princípio da impugnação unitária; Caso decidido
IRS - Remunerações acessórias; retenção na fonte a título definitivo e jogador de
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IRC – Gastos não dedutíveis – art. 23.º CIRC. Sociedade Desportiva. Serviços de
IRC - Retenção na fonte - Aquisição de direitos de imagem - Convenção para Evitar
IRS - Residência em território português.
IRC - aquisição de direitos de imagem e de direitos económicos de desportistas
IVA – Direito à dedução – Direitos de imagem de desportistas.