CAAD-T
1125/2025-T
RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
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RFAI – Aplicações relevantes – Conceito de investimento inicial – Artigo 100.º do CPPT
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
Variação patrimonial positiva - Recebimento de sinal em contrato promessa de compra e
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
IMT. Contrato promessa de arrendamento e compra e venda de imóvel, com
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo
IMT – Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal. Caducidade da isenção
IMT - IMT de 2015. Isenção na aquisição de imóveis de interesse municipal
AIMI – VPT dos terrenos para construção. Impugnabilidade de atos de liquidação com
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IMI; terrenos para construção; determinação do VPT; revisão do acto tributário - artigos
IMI - Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação
IMI - Terrenos para construção. Impugnabilidade de liquidações de IMI, por errónea fixação
IMI - A aplicabilidade do artigo 38.º e 45.º do CIMI
IMI - A aplicabilidade do art. 38.º e 45.º do CIMI
AIMI. Revisão de ato tributário. Terreno para construção. Injustiça grave ou notória