CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC - Derrama Estadual e Derramas Regionais: frações do lucro sujeito a IRC
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Tributações Autónomas; Despesas não Documentadas.
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IRC – Derrama Municipal
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo