CAAD-T
1031/2025-T
ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
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ISV – Admissão de veículos usados desportivos. Cálculo do imposto residual. Meios de
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IS – Imposto do Selo – Garantias Bancárias.
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Contrato de prestação de serviços para terceiro, em seu nome e
Mora, cumprimento defeituoso e incumprimento definitivo de contrato administrativo de prestação de
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso.
Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com
IRS – Transparência fiscal – Usufruto de quotas
IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do
IMT – Redução Superveniente de Preço – Art. 12.º, n.º1 do CIMT
RETGS – IRC – Declaração de Substituição.
IRC - RETGS - SGPS - Indispensabilidade de encargos financeiros. Prestações acessórias no regime das
IRC – Momento da dedutibilidade de encargos financeiros – Artigo 32º-2/EBF de
Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); competência do Tribunal Arbitral
IRC - Benefício fiscal. SGPS