CAAD-T
25/2026-T
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
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dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Relação Jurídica de Emprego Público
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
Revogação - Inutilidade da lide
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IMT/IS – Partilha em vida.
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta