CAAD-T
1039/2025-T
IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
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IRS– mais-valias – valor de aquisição de imóvel e encargos associados à
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
IS - Excesso da quota-parte, nos bens imóveis, em partilha extrajudicial. Renúncia
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRS, mais valias na alienação de imóvel, obras de valorização, prova documental
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Operações de financiamento/concessão de crédito
Desconsideração de faturas para efeitos de IRC e IVA; repartição do ónus
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC – RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento existente. Criação
IVA: Direito à dedução – Atos preparatórios e atividade isenta – Artº 20º do
Contrato Público. Erro. Alteração das circunstâncias. Modificação do contrato. Equilíbrio financeiro do
IRC – imparidades. Vícios do procedimento inspetivo.
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício