404 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2026-07-21

   354/2026-T

   Revogação de ato tributário; inutilidade superveniente da lide

   • Revogação de ato tributário
   • inutilidade superveniente da lide
2. CAAD-T2026-07-21

   60/2026-T

   constituição do tribunal arbitral, com a consequente satisfação do peticionado pelo autor da ação- inutilidade superviente da lide

   • revogação total do ato impugnado após a constituição do tribunal arbitral, com a consequente satisfação do peticionado pelo autor da ação- inutilidade superviente da lide
3. CAAD-T2026-07-17

   1042/2025-T

   instância arbitral e dentro do prazo previsto no artigo 17.º do RJAT. Inutilidade superveniente da lide

   • IRS
   • Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
   • Anulação administrativa, pela Autoridade Tributária, da liquidação impugnada, na pendência da instância arbitral e dentro do prazo previsto no artigo 17.º do RJAT
   • Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2026-07-03

   1045/2025-T

   Residente não habitual; Alienação onerosa de partes sociais em bolsa; Anonimato; Legalidade da liquidação; Inutilidade Superveniente

   • IRS – Residente não habitual
   • Alienação onerosa de partes sociais em bolsa
   • Anonimato
   • Legalidade da liquidação
   • Inutilidade Superveniente
5. CAAD-T2026-06-15

   96/2026-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • IRS — Inutilidade superveniente da lide
6. CAAD-T2026-06-12

   1121/2025-T

   Inutilidade superveniente da lide

   • Inutilidade superveniente da lide
7. CAAD-T2026-06-11

   887/2025-T

   Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide

   • IRS – Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide
8. CAAD-T2026-06-11

   74/2026-T

   Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide

   • IRS | Revogação do ato impugnado | Inutilidade superveniente da lide
9. CAAD-T2026-06-08

   853/2025-T

   Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros Indemnizatórios

   • IVA – Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral
   • Inutilidade Superveniente da Lide
   • Juros Indemnizatórios
10. CAAD-T2026-05-29

    101/2026-T

    Inutilidade Superveniente da Lide

    • IVA – Inutilidade Superveniente da Lide
11. CAAD-T2026-05-27

    1110/2025-T

    Inutilidade superveniente da Lide

    • IRS – Inutilidade superveniente da Lide
12. CAAD-T2026-05-26

    68/2026-T

    Inutilidade superveniente da lide

    • Inutilidade superveniente da lide
13. CAAD-T2026-05-25

    29/2026-T

    Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide

    • IRS
    • Revogação parcial dos atos impugnados
    • Inutilidade superveniente da lide
14. CAAD-T2026-05-15

    935/2025-T

    Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios

    • IRS – Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios
15. CAAD-T2026-05-13

    964/2025-T

    Inutilidade Superveniente da Lide

    • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
16. CAAD-T2026-05-07

    1104/2025-T

    Inutilidade Superveniente da Lide

    • IRC – Inutilidade Superveniente da Lide
17. CAAD-T2026-05-07

    82/2026-T

    Inutilidade superveniente da lide

    • Inutilidade superveniente da lide
18. CAAD-T2026-05-04

    872/2025-T

    Residência Fiscal; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro; Prova da não residência em Portugal. Inutilidade Superveniente da Lide

    • IRS - Residência Fiscal
    • Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
    • Prova da não residência em Portugal
    • Inutilidade Superveniente da Lide
19. CAAD-T2026-04-28

    952/2025-T

    Extinção da instância; inutilidade superveniente da lide

    • Extinção da instância
    • inutilidade superveniente da lide
20. CAAD-T2026-04-27

    871/2025-T

    Falta de objeto; Inutilidade originária da lide

    • Falta de objeto
    • Inutilidade originária da lide