8 resultados

1. CAAD-T2026-04-06

   477/2025-T

   IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Investimento relacionado com o aumento da capacidade de um estabelecimento
   • Despesas de alojamento e viagens
   • Tributação autónoma
   • Ónus da prova
2. CAAD-T2023-10-27

   448/2023-T

   IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário

   • IVA – Exclusão do direito à dedução
   • Prazo da revisão do acto tributário
3. CAAD-T2020-06-16

   182/2018-T

   IVA – Operador de telecomunicações; Incumprimento de fidelização; Valor a pagar pelo cliente

   • IVA – Operador de telecomunicações
   • Incumprimento de fidelização
   • Valor a pagar pelo cliente
   • Prestação de serviços – Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
4. CAAD-T2019-05-23

   545/2018-T

   Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC.

   • Benefícios fiscais e auxílios de Estado: RFAI e RGIC
5. CAAD-T2019-04-24

   589/2017-T

   Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.

   • Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato
6. CAAD-T2019-02-19

   282/2016-T

   IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial

   • IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
7. CAAD-T2016-11-22

   352/2016-T

   IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma

   • IRC – Despesas sujeitas a Tributação Autónoma
8. CAAD-T2015-11-24

   324/2015-T

   IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis; competência do

   • IVA – isenção do IVA que abrange a locação de imóveis
   • competência do Tribunal Arbitral