84 resultados

1. CAAD-T2026-03-12

   667/2025-T

   IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito

   • IVA – Liquidação adicional
   • Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito passivo
   • Transmissão intracomunitária de bens - prova
   • Fornecimento de géneros em alojamentos de trabalhadores
2. CAAD-T2026-02-18

   567/2025-T

   IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento

   • IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
3. CAAD-T2025-10-24

   1345/2024-T

   IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias

   • IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
4. CAAD-T2025-09-24

   190/2025-T

   IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora

   • IS – Auto-Liquidação – Princípio da territorialidade em operações de crédito realizadas fora de Portugal – Revisão Oficiosa – Circular 15/2000
5. CAAD-T2025-03-03

   1042/2024-T

   Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de

   • Reforma da sentença *Reforma a decisão arbitral de 20 de janeiro de 2025
6. CAAD-A2025-01-21

   9/2024-A

   Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho

   • Relações jurídicas de emprego público-Avaliação de desempenho
7. CAAD-T2025-01-14

   657/2024-T

   IRC – Prova do Preço Efectivo - Adquirente

   • IRC – Prova do Preço Efectivo - Adquirente
8. CAAD-T2024-10-23

   951/2023-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
9. CAAD-T2024-10-14

   918/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente mais favorável
   • Despesas e Encargos a que se refere a al
   • a) do n.º 1 do artigo 51º do CIRS
10. CAAD-T2024-09-30

    812/2023-T

    IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento

    • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Organismos de Investimento Coletivo
    • Livre circulação de capitais
11. CAAD-T2024-07-29

    815/2023-T

    Organismos de Investimento Coletivo. IRC. Retenção na fonte. Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • Organismos de Investimento Coletivo
    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Direito da União Europeia
12. CAAD-T2024-06-24

    984/2023-T

    IRC e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo. Violação do

    • IRC e EBF – Retenção na fonte
    • Organismo de Investimento Coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia quanto à liberdade de circulação de capitais
13. CAAD-T2024-05-31

    880/2023-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; reinvestimento de mais-valias resultantes

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    • reinvestimento de mais-valias resultantes da alienação de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar
14. CAAD-T2024-02-23

    511/2023-T

    IRS - Mais-valias. Expropriação por utilidade pública.

    • IRS - Mais-valias
    • Expropriação por utilidade pública
15. CAAD-T2023-11-13

    50/2023-T

    IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO

    • IRS
    • MAIS-VALIAS
    • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA
    • VALOR DE REALIZAÇÃO
    • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL
    • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES
16. CAAD-T2023-10-02

    63/2023-T

    IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

    • IRC
    • IVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Direito à dedução
    • Ónus da prova
17. CAAD-T2023-09-11

    732/2022-T

    IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação . dos ganhos provenientes da transmissão

    • IRS- mais – valias imobiliárias- exclusão da tributação
    • dos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente do sujeito passivo e do seu agregado familiar prevista no nº 5 do art
    • 10º do CIRS- meios de prova desse requisito
18. CAAD-T2023-08-16

    82/2023-T

    IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a

    • IRC
    • Empréstimos intragrupo
    • Art
    • 23º do CIRC
    • Ónus da prova
    • Fundamentação a posteriori
19. CAAD-T2023-06-14

    347/2022-T

    Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao

    • Presunção de rendimentos de capitais de valores postos por sociedades comerciais ao dispor dos sócios
20. CAAD-T2023-06-06

    564/2022-T

    IRS-Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo

    • IRS-Exclusão de tributação de mais-valias imobiliárias ao abrigo do artigo 10.º n.º5,do CIRA
    • Afetação do imóvel adquirido em concretização do reinvestimento à habitação própria e permanente do sujeito passivo – artigo 10.º, n.º 6, al
    • a), do CIRS
    • Regime do Reinvestimento