CAAD-T
295/2026-T
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
644 resultados
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Pedido de revisão oficiosa. Liquidação oficiosa de IRC por não entrega atempada
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
Autoliquidações de IRC do exercício de 2019; da *tempestividade do pedido de
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IVA – Operações de reabilitação urbana – refaturação – taxa reduzida – artigo 4.º, n
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de