9 resultados

1. CAAD-T2025-06-09

   1090/2024-T

   Incompetência material do Tribunal Arbitral

   • Incompetência material do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2025-02-24

   1130/2024-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
3. CAAD-T2025-02-03

   745/2024-T

   IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º

   • IRS – Residente não habitual
   • inscrição como residente não habitual
   • artigo 16.º, n.ºs 8 a 12, do Código do IRS
   • Competência do tribunal arbitral
   • Impugnabilidade da liquidação de imposto
4. CAAD-T2024-10-03

   146/2024-T

   IRS – Residente não habitual; inscrição como residente não habitual; artigo 16.º

   • IRS – Residente não habitual
   • inscrição como residente não habitual
   • artigo 16.º, n.ºs 8 a 12, do Código do IRS
   • Competência do tribunal arbitral
   • Impugnabilidade da liquidação de imposto
5. CAAD-T2024-03-15

   453/2022-T

   AIMI; valor patrimonial tributário; terreno para construção; revisão oficiosa (n.º 4

   • AIMI
   • valor patrimonial tributário
   • terreno para construção
   • revisão oficiosa (n.º 4 do art
   • 78.º da LGT)
   • não impugnação tempestiva do ato de fixação do valor patrimonial tributário
6. CAAD-T2024-03-04

   574/2023-T

   IRS – Residente Não Habitual; Registo;

   • IRS – Residente Não Habitual
   • Registo
7. CAAD-T2020-01-13

   257/2019-T

   IVA – Imposto indevidamente mencionado na factura.

   • IVA – Imposto indevidamente mencionado na factura
8. CAAD-T2019-10-21

   403/2019-T

   IVA - Incompetência. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acto que não aprecia

   • IVA - Incompetência
   • Indeferimento de pedido de revisão oficiosa
   • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação
9. CAAD-T2019-08-06

   434/2018-T

   IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do

   • IRC – Pedido de revisão de autoliquidação – RETGS - Caso Julgado Formal - Competência do Tribunal Arbitral – Tributações autónomas
   • “Empresarialidade” dos gastos